Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3305471/BA (2026/0245750-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES ADVOGADOS:FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA - BA020450 MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA - BA033031 AGRAVADO:HUMBERTO VOLNEI DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADOS:RONALDO SOUTO DE AZEVEDO - BA018430 MARCO AURELIO KRELING CHIBIAQUE - BA030099 BERNARDO COUTO DE AZEVEDO - BA039973 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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