2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202561002159 NÚMERO ÚNICO: 0002148-13.2025.8.25.0009 EXEQUENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV. : ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO - OAB: 7179-SE EXECUTADO : LUIZ ANTÔNIO ANDRADE ADV. : JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE SENTENÇA....: COM FULCRO NOS ARTS. 835, I, E 854 DO CPC, DETERMINO A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EVENTUALMENTE EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO LUIZ ANTÔNIO ANDRADE (CPF Nº 283.117.365-53), VIA SISTEMA SISBAJUD, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EXEQUENDO (R$ 75.647,27). HAVENDO BLOQUEIO POSITIVO (INTEGRAL OU PARCIAL), INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 854, § 3º, DO CPC, BEM COMO LIBERE-SE EVENTUAL QUANTIA EXCEDENTE (ART. 854, § 1º, DO CPC). DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM IMPUGNAÇÃO OU REJEITADA ESTA, PROCEDA-SE À IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA VINCULADA A ESTE JUÍZO E INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INDICAR DADOS BANCÁRIOS VISANDO À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA. RESTANDO A ORDEM INTEGRALMENTE NEGATIVA, JUNTE-SE O DETALHAMENTO DAS RESPOSTAS AOS AUTOS E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER AS MEDIDAS CONSTRITIVAS PERTINENTES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICANDO OUTROS BENS PENHORÁVEIS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 921, III, DO CPC.