Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais
Processo 0002147-74.2025.8.26.0405 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MICHEL CARNEIRO DOS SANTOS - Alcançado o término de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao reeducando MICHEL CARNEIRO DOS SANTOS, 3 de detenção, condenado como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, em 4 de agosto de 2026, conforme cálculo às fls. 98/99 . Foram juntados relatório de acompanhamento do regime aberto e folha de antecedentes criminais (fls. 112/114). O Ministério Público requereu a extinção da pena (fl.118). DECIDO. Verifica-se pela documentação juntada que o reeducando cumpriu regularmente todas as condições impostas e não deu causa à suspensão ou regressão de regime. Assim, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta a(o) sentenciada(o) MICHEL CARNEIRO DOS SANTOS, nos autos do processo nº 1513509-36.2019.8.26.0590 da 3ª Vara Criminal do Foro de São Vicente - São Paulo. Expeça-se alvará de soltura. P. I. C. Recolha-se o prontuário físico. Após, arquivem-se os autos observando-se as anotações e cautelas de praxe. Atualize-se BNMP. - ADV: JACKSON PEREIRA DIAS LIMA DA SILVA (OAB 384401/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal