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TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002147-19.2020.5.10.0802 RECLAMANTE: CLAUDINEDE DE OLIVEIRA MIRANDA BARREIRA RECLAMADO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA., UNIÃO FEDERAL (PGF) - TO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92dad8f proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão feita pelo servidor MARCOS AUGUSTO EVANGELISTA ARAUJO, em 04 de setembro de 2026. DESPACHO Vistos. Garantida a execução, intime-se a reclamante para os fins do art. 884 da CLT. PALMAS/TO, 04 de setembro de 2026. Daniel Izidoro Calabro Queiroga Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDINEDE DE OLIVEIRA MIRANDA BARREIRA
TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002147-19.2020.5.10.0802 RECLAMANTE: CLAUDINEDE DE OLIVEIRA MIRANDA BARREIRA RECLAMADO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA., UNIÃO FEDERAL (PGF) - TO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf04f96 proferida nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor MARCOS AUGUSTO EVANGELISTA ARAUJO, em 28 de agosto de 2026. DECISÃO Vistos os autos. Homologo os cálculos apresentados pela reclamada (id.9f3612c), no valor de R$ 10.950,24. Eventuais divergências poderão ser debatidas pelo(a) autor(a), querendo, no prazo do art. 884, CLT. CITE-SE a primeira reclamada para pagamento da execução, no importe de R$ 10,950,24, prazo de 48 horas (CLT, art. 880), sob pena de constrição de bens. Poderá, ainda, garantir a execução, mediante indicação de bens livres e desembaraçados de acordo com a gradação estabelecida pelo artigo 835 do CPC. O pagamento deverá ser realizado EXCLUSIVAMENTE em conta judicial junto à Caixa Econômica Federal (link para gerar o boleto de depósito judicial: ( https://pje.trt10.jus.br/sif/boleto/novo) . O boleto poderá ser pago em qualquer banco, físico ou virtual. No caso de execução voltada contra Pessoa Jurídica de direito privado, a inércia importará presumir-se a inexistência de bens passíveis de constrição, razão que ensejará oportuna diligência dos sócios junto aos Órgãos Oficiais, visando à instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). À parte empregadora, caberá, sob as penas legais, prestar as informações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29/01/2021 - ( Evento S2500 - manual: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1-consolidada-ate-a-no-s-1-1-… ). Deixo de intimar a PF-TO com respaldo na PORTARIA Nº 47, DE 7 DE Julho DE 2023 (Ofício 00022/2023/COJUD/SUBCOB/PGF/AGU). PALMAS/TO, 28 de agosto de 2026. Daniel Izidoro Calabro Queiroga Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
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