2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202583501378 NÚMERO ÚNICO: 0002145-60.2025.8.25.0073 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO VERDE MONTE FLORATA ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO : CONSTRUTORA NASSAL - NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÃO LTDA ADV. : WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE SENTENÇA....: EM FACE DO TEMA REPETITIVO 1.391 STJ DETERMINO A RETOMADA DA PRESENTE EXECUÇÃO. SEGUNDO CONSTA EM DECISÃO DO PROCESSO N. 202011400498 DA 14ª VARA CIVEL, DE 15/06/2026, RELATIVAMENTE A ESTA EXECUÇÃO, VERIFICO QUE O SALDO VINCULADO A ESTE PROCESSO É INSUFICIENTE, NÃO HAVENDO, PORTANTO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA APTA A SATISFAZER AS OBRIGAÇÕES EXECUTADAS. ADEMAIS, SENDO O CRÉDITO DE NATUREZA EXTRACONCURSAL, NÃO SE SUBMETE AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR PERANTE O JUÍZO COMPETENTE, INCLUSIVE COM A ADOÇÃO DE ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. DESSA FORMA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIOS AOS JUÍZOS SOLICITANTES INFORMANDO QUE O SALDO VINCULADO A ESTE PROCESSO É INSUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DOS DÉBITOS E QUE, EM SE TRATANDO DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL, A EXECUÇÃO DEVERÁ PROSSEGUIR REGULARMENTE NO JUÍZO DE ORIGEM, INCLUSIVE COM A REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONSTRIÇÃO. DESIGNE A SECRETARIA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. AS PARTES DEVERÃO TRAZER, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DEVIDA HOMOLOGAÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.