0002145-02.2025.5.18.0010

Intimação

TRT18 · 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0002145-02.2025.5.18.0010 AUTOR: VALDEVIR MOREIRA DA SILVA RÉU: EFAM COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA CIÊNCIA AO(À) RECLAMADO(A): Fica intimado(a) para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos mediante apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF-Web - evento S-2500 via e-Social), conforme Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024, sob pena de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para aplicação das multas e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, §10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem como do artigo 284, I, do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, assim como para inclusão do infrator no cadastro positivo, obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito - CND (art. 32, § 10, da Lei nº 8.212/1991). GOIANIA/GO, 04 de setembro de 2026. SIMONE SOUZA PASTORI Intimado(s) / Citado(s) - EFAM COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA