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Publicações do processo
0002140-66.2022.8.26.0509
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0002140-66.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - DOUGLAS DE JESUS PEREIRA SOUTO - Considerando-se que os crimes atribuídos ao sentenciado DOUGLAS DE JESUS PEREIRA SOUTO, CPF: 408.030.758-63, MTR: 1233940-4, RG: 49.149.533, RJI: 203727540-23, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, são da maior gravidade (artigo 157, §2º, II, V, Parte A, I do CPB), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 04.12.2029, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP nº 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime aberto possa ser analisado de forma mais criteriosa. - ADV: LUCAS MARTINS DA SILVA (OAB 491443/SP)
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