Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Capela · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202562002163 NÚMERO ÚNICO: 0002140-18.2025.8.25.0015 AUTOR : ANDERSON DANILO LIMA BATISTA ADV. : MARIA LUIZA SANTOS DA COSTA - OAB: 8727-SE RÉU : RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ME ADV. : FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - OAB: 147850-MG SENTENÇA....: PORTANTO INEXISTE QUALQUER VÍCIO NA CONTRATAÇÃO, OU CONDUTA ILÍCITA COMETIDA PELAS DEMANDADAS, MOTIVO PELO QUAL A PRETENSÃO AUTORAL AFIGURA-SE INSUBSISTENTE, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS MOLDES DO ARTIGO 485, I DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, QUE FICAM SUSPENSOS POR FORÇA DA JUSTIÇA GRATUITA. P.R.I.