Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Itambacuri
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PROCESSO Nº: 0002138-86.2023.8.13.0327 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GILBERTO TEIXEIRA DE AGUILAR CPF: 025.927.786-08 DESPACHO Não há diligências a serem realizadas, tampouco nulidades a sanar. Declaro o processo saneado, preparado e determino que seja o réu submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca na Sessão designada para o 24 (VINTE E QUATRO) DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 08h, em extensão à pauta existente, nos termos do art. 424, parágrafo único do CPP. Requisitar o réu, intimem-se seu Defensor e o Promotor de Justiça, assim como as testemunhas arroladas para oitiva em Plenário. Notifiquem-se os Senhores Jurados e requisite-se policiamento para o dia do julgamento. Itambacuri, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO SCHIAVO CRUZ Juiz de Direito Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Itambacuri