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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível
Processo 0002138-48.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1010180-06.2024.8.26.0006) (processo principal 1010180-06.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Mateus Santana dos Santos - Vistos. Fls. 85: A parte requerida, ora executada, é revel na fase de conhecimento. Desta forma, incide o que dispõe o artigo 346 do CPC (Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial). Assim, intime-se, a parte executada, via DJE, para que no prazo legal, apresente impugnação sobre o bloqueio judicial de fls. 25/50. No mais, em relação ao ofício para o INSS, providencie a parte exequente a distribuição do despacho/oficio de fls. 73/74, devendo comprovar nos autos. Por fim, cumpra o exequente a parte final do despacho de fls. 73. Intime-se. - ADV: CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP)