0002132-05.2025.8.25.0027

Intimação

TJSE · Vara Criminal de Estância · Decisão

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202551000270 NÚMERO ÚNICO: 0002132-05.2025.8.25.0027 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : ADEILDO PEREIRA DOS SANTOS ADV. : PERIVALDO BRASILIANO DOS SANTOS - OAB: 12897-SE SENTENÇA....: (...)ISSO POSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, BEM COMO FORTE NA JURISPRUDÊNCIA DO STF, MANTENHO, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ORIGINÁRIOS, A CUSTÓDIA CAUTELAR DO DENUNCIADO ADEILDO PEREIRA DOS SANTOS. INTIMEM-SE O PARQUET, POR MEIO ELETRÔNICO, E A DEFESA, VIA DJEN, ACERCA DESTA DECISÃO. ANOTE-SE O PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS PARA REAVALIAÇÃO DA CUSTÓDIA DO DENUNCIADO, NO SCPV, DEVENDO, A SECRETARIA JUDICIAL, ALIMENTAR O CONTADOR “2. RÉUS PRESOS SEM PENAS CADASTRADAS”, CONSTANTE DO RELATÓRIO DE DOCUMENTOS CRIMINAIS.