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0002131-95.2006.4.01.3904

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF1 · 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA · Sentença Tipo B

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0002131-95.2006.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OYAMOTA DO BRASIL S/A, NELSON TAURO KATAOKA OYAMA, WILSON KATAOKA OYAMA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - PA3451, RAISSA PONTES GUIMARAES - PA26576, RICARDO NASSER SEFER - PA014800 SENTENÇA Em razão do pagamento (ID 2276398191), extingo a execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional contra o devedor (CPC, art. 924, II). Verifico que o valor das custas é irrisório, o que não justifica sequer a expedição de intimação para seu pagamento. Após o decurso do prazo legal, certificar o trânsito em julgado e arquivar. P.R.I. Belém/PA (data da assinatura). RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Titular da 6ª Vara (assinado eletronicamente)

  2. Intimação

    TRF1 · 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA · Sentença Tipo B

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0002131-95.2006.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OYAMOTA DO BRASIL S/A, NELSON TAURO KATAOKA OYAMA, WILSON KATAOKA OYAMA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - PA3451, RAISSA PONTES GUIMARAES - PA26576, RICARDO NASSER SEFER - PA014800 SENTENÇA Em razão do pagamento (ID 2276398191), extingo a execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional contra o devedor (CPC, art. 924, II). Verifico que o valor das custas é irrisório, o que não justifica sequer a expedição de intimação para seu pagamento. Após o decurso do prazo legal, certificar o trânsito em julgado e arquivar. P.R.I. Belém/PA (data da assinatura). RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Titular da 6ª Vara (assinado eletronicamente)

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