Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJRJ · Comarca de Silva Jardim- Cartório da Vara Única · Publicação de Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Correia Fraga - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Ação Popular - Lei 4717/65 - Anulação/nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos de JANDERSON SOARES FERREIRA. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital para assegurar a qualquer cidadão eventual interesse na continuidade da presente ação popular, nos termos do artigo 9º da Lei nº 4.717/65, que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Silva Jardim, 150 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ e-mail: sjdvuni@tjrj.jus.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Silva Jardim, Em 14 de agosto de 2026. Eu, ____________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26996, o digitei. E eu, _____________ Franciele Marini Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 95/400000931, conferi e o subscrevo. ________________ Daniella Correia Fraga - Juiz Titular
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