Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto · DESPACHO/DECISÃO
Embargos de Terceiro (Vara Cível) Nº 0002129-32.2019.4.01.3820/MG
EMBARGANTE: DIOGO HENRIQUE SILVA
ADVOGADO(A): MARCELO ALVES LEMOS (OAB MG097600)
ADVOGADO(A): ESTEVAO ANTUNES CIRILO DIAS (OAB MG097605)
EMBARGANTE: CLARA CAROLINA SILVA MILES
ADVOGADO(A): MARCELO ALVES LEMOS (OAB MG097600)
ADVOGADO(A): ESTEVAO ANTUNES CIRILO DIAS (OAB MG097605)
DESPACHO/DECISÃO
Retifique-se a autuação alterando a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Cadastre-se ESTÊVÃO ANTUNES CIRILO DIAS e MARCELO ALVES LEMOS, como requerentes e UNIÃO - FAZENDA NACIONAL como requerida.
Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora, conforme demonstrativo discriminado do crédito ou impugnar a execução , na forma dos arts. 534 e 535 do CPC.
Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições dos exequentes, EXPEÇA-SE RPV.
Após, vista aos exequentes quanto ao prosseguimento do feito.
Intimem-se.
Belo Horizonte, data do registro.