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TRT9 · 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0002127-04.2014.5.09.0014 AUTOR: HELIO DE MORAES E OUTROS (3) RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4974006 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. 31/08/2026 MILTON ROBERTO DA FREIRIA Diretor de Secretaria Vistos, etc. Este juízo havia determinado a suspensão da execução em face da executada, até a solução definitiva do processo de recuperação judicial. Todavia, é de conhecimento deste juízo que em 25/08/2026 foi julgado o agravo de instrumento n. 0096871-19.2025.8.19.0000, pela Primeira Câmara de Direito Privado do TJ do Rio de Janeiro, negando provimento ao recurso, mantendo a decisão de convolação da recuperação em falência (decisão esta de 10/11/2025 da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro-RJ). Por esta mesma decisão, foram nomeados os srs. Bruno Resende e Sérgio Zveiter, para exercerem a administração conjunta, em auxílio a Adriano Pinto Machado. A decisão de convolação da recuperação judicial em falência, refere-se ao Grupo Oi: Oi s/a, Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Cooperatief U.A. Desta forma, determino: 1 - a devida regularização da representação processual da executada Oi s/a, agora falida, caso ainda não o tenha feito nestes autos, no prazo de 15 dias; 2 - a intimação das partes para eventual oposição de embargos à execução/impugnação aos últimos cálculos apurados nos autos, observando-se eventual preclusão quando já intimadas para este fim; 3 - No caso de falência, eventuais valores disponíveis nos autos deverão ser transferidos ao juízo de falências, nos termos do art. 22, III, s da Lei n. 11.101/2005, restando revogada eventual decisão destes autos em sentido contrário, mesmo quando a executada ainda se encontrava em recuperação judicial. 4 - após, voltem conclusos para deliberação sobre a expedição de certidão de habilitação de créditos nos autos de falência. CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2026. THIAGO ALBERTO DE SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HELIO DE MORAES - RENATO JULIO FILLA - NOE FRANCISCO DE PAULA - PEDRO ROSSETO
TRT9 · 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0002127-04.2014.5.09.0014 AUTOR: HELIO DE MORAES E OUTROS (3) RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4974006 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. 31/08/2026 MILTON ROBERTO DA FREIRIA Diretor de Secretaria Vistos, etc. Este juízo havia determinado a suspensão da execução em face da executada, até a solução definitiva do processo de recuperação judicial. Todavia, é de conhecimento deste juízo que em 25/08/2026 foi julgado o agravo de instrumento n. 0096871-19.2025.8.19.0000, pela Primeira Câmara de Direito Privado do TJ do Rio de Janeiro, negando provimento ao recurso, mantendo a decisão de convolação da recuperação em falência (decisão esta de 10/11/2025 da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro-RJ). Por esta mesma decisão, foram nomeados os srs. Bruno Resende e Sérgio Zveiter, para exercerem a administração conjunta, em auxílio a Adriano Pinto Machado. A decisão de convolação da recuperação judicial em falência, refere-se ao Grupo Oi: Oi s/a, Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Cooperatief U.A. Desta forma, determino: 1 - a devida regularização da representação processual da executada Oi s/a, agora falida, caso ainda não o tenha feito nestes autos, no prazo de 15 dias; 2 - a intimação das partes para eventual oposição de embargos à execução/impugnação aos últimos cálculos apurados nos autos, observando-se eventual preclusão quando já intimadas para este fim; 3 - No caso de falência, eventuais valores disponíveis nos autos deverão ser transferidos ao juízo de falências, nos termos do art. 22, III, s da Lei n. 11.101/2005, restando revogada eventual decisão destes autos em sentido contrário, mesmo quando a executada ainda se encontrava em recuperação judicial. 4 - após, voltem conclusos para deliberação sobre a expedição de certidão de habilitação de créditos nos autos de falência. CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2026. THIAGO ALBERTO DE SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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