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TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002125-83.2026.8.26.0533 (processo principal 1001754-05.2026.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Piveta - Cuida-se de execução objetivando cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Intime-se a executada para impugnar o cálculo apresentado, no prazo de 30 dias, se o caso, nos termos do artigo 535, do CPC. - ADV: RODRIGO NOZAQUI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22586/SP)
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