Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0002122-16.2026.8.26.0441 (processo principal 1000835-98.2026.8.26.0441) - Cumprimento Provisório de Sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Delazir Aparecida Capana Avelaneda - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento provisório de sentença. 2 - Anote-se a gratuidade já concedida nos autos principais. 3 - Requereu o credor início da fase de execução contra a Fazenda Pública. Estando preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil. Assim, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se eletronicamente, a Autarquia Federal - INSS, para que apresente impugnação em 30 (trinta) dias, nestes próprios autos. 4 - Em caso de pagamento, observo apenas que para eventual levantamento deverá o exequente oferecer caução idônea (CPC, art. 520, IV). Intime-se. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP)
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