2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0002120-09.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB:BA16820), JOEL MOURA PINHEIRO (OAB:BA6730), LORENA DE OLIVEIRA CUNHA (OAB:BA55990), Amanda Mercês Hage (OAB:BA59374), DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (OAB:MG87318), VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES (OAB:RO8985), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB:BA25961), CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (OAB:BA24737), GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO (OAB:BA31636), MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (OAB:BA24017) EXECUTADO: Antonio Lecival Oliveira Miranda e outros Advogado(s): MATEUS LIMA DA ROCHA (OAB:BA55357), ELPIDIO PEREIRA NETO (OAB:SP461123) DECISÃO Defiro em parte o requerimento de penhora por termo nos autos formulado no ID. 564865756. Proceda o cartório com lavratura de termo de penhora dos imóveis indicados pelo exequente, observando-se as áreas já alienadas ou penhoradas constantes da certidão no ID. 564871060. Publique-se. Cumpra-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito