0002119-86.2026.8.25.9010

Intimação

TJSE · Subsecretaria da Turma Recursal · Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47822/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601152652 NÚMERO ÚNICO: 0002119-86.2026.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202601138024 PROCEDÊNCIA........GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DIST. VINCULADO AO.: 202601138024 EMBARGANTE - MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE EMBARGADO - ELIAS DIAS DA COSTA NETO ADVOGADO - AURIZA ALVES SOUZA LIMA - OAB: 7380/SE EMENTA: EMENTA/VOTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA EXTEMPORANEAMENTE. PRECLUSÃO PROBATÓRIA MANTIDA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO AFASTA O DEVER DE OBSERVÂNCIA DO RITO PROCESSUAL E DA REGRA DO ARTIGO 435 DO CPC. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADOS ANTE A AUSÊNCIA JURÍDICA DE PROVA VÁLIDA DE QUITAÇÃO. BASE DE CÁLCULO ESTABELECIDA NO VENCIMENTO BRUTO. DESCONTOS LEGAIS A SEREM EFETUADOS NA FASE DE PAGAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA E CLARA NO ACÓRDÃO VERGASTADO. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO FICTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.025 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.1. A PRINCÍPIO, REPUTO QUE OS EMBARGOS MANEJADOS SÃO TEMPESTIVOS, OBEDECERAM A REGULARIDADE FORMAL E SÃO CABÍVEIS, EM VIRTUDE DA ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO FUSTIGADO, DEVENDO, PORTANTO, SEREM CONHECIDOS, CONFORME ARTIGO 48 DA LEI N.º 9.099/95 C/C ARTIGO 27 DA LEI N.º 12.153/2009 C/C ART. 1.022 DO CPC. 2. A PARTE EMBARGANTE/REQUERIDA OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACEDO ACÓRDÃO N.º 202636467ARGUMENTANDO QUE A DECISÃO NÃO ENFRENTOU AS TESES DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA FICHA FINANCEIRA, DE EVENTUAL LOCUPLETAMENTO INDEVIDO DO RECORRIDO, DA APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO DO ARTIGO 435, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E DOS REFLEXOS DA CONDENAÇÃO SOBRE A BASE DE CÁLCULO BRUTA. REQUER O ACOLHIMENTO DO RECURSO COM EFEITOS INFRINGENTES, ALÉM DE POSTULAR O PREQUESTIONAMENTO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS.3. POIS BEM. SABE-SE, A TEOR DO ART. 1.022 DO CPC, QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL. NESSE TOAR, SEGUNDO ABALIZADA DOUTRINA, CONSIDERA-SE OMISSA A DECISÃO QUE NÃO SE MANIFESTAR: A) SOBRE UM PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL; B) SOBRE FUNDAMENTOS E ARGUMENTOS RELEVANTES LANÇADOS PELAS PARTES (ART. 489, § 1º, IV); C) SOBRE QUESTÕES APRECIÁVEIS DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO, TENHAM OU NÃO TENHAM SIDO SUSCITADAS PELA PARTE. ASSIM, OS CASOS PREVISTOS PARA MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ESPECÍFICOS, DE MODO QUE SOMENTE SÃO ADMISSÍVEIS QUANDO SE APONTAR A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO EM QUESTÃO (PONTO CONTROVERTIDO) SOBRE A QUAL DEVERIA O JUIZ OU O TRIBUNAL PRONUNCIAR-SE NECESSARIAMENTE. A VALER, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO, POR ISSO, ESPÉCIE DE RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA.4. POSTO ISSO, INICIALMENTE, NECESSÁRIO CONSIGNAR QUE OS ARTIGOS 489, § 1º, C/C 1.022, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERAM OMISSA A DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO ENFRENTA TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO CAPAZES DE, EM TESE, INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELOS JULGADORES. CONTUDO, É CLARA A INTERPRETAÇÃO DOS CITADOS DISPOSITIVOS NO SENTIDO DE QUE O JULGADOR SOMENTE DEVERÁ ENFRENTAR AS QUESTÕES CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA NA DECISÃO RECORRIDA, DE MODO QUE O NÃO PRONUNCIAMENTO SOBRE DETERMINADA ALEGAÇÃO, QUE NÃO MODIFIQUE O ENTENDIMENTO FIRMADO, NÃO CARACTERIZA OMISSÃO. 5. OUTROSSIM, SALIENTE-SE, AINDA, QUE O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR A DECISÃO, CABENDO PONTUAR QUE A PRESCRIÇÃO TRAZIDA PELO ART. 489 DO CPC VEIO CONFIRMAR A JURISPRUDÊNCIA JÁ SEDIMENTADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO DEVER DO JULGADOR APENAS ENFRENTAR AS QUESTÕES CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA NA DECISÃO RECORRIDA. (EDCL NO MS 21.315/DF, REL. MINISTRA DIVA MALERBI, 1ª SEÇÃO, JULGADO EM 08/06/2016, DJE 15/06/2016).6. FIRMADOS TAIS ESCLARECIMENTOS, IN CASU, MUITO EMBORA, EM SUAS RAZÕES, O EMBARGANTE NÃO TENHA ARGUIDO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, OBSERVA-SE QUE TAL QUESTÃO TAMBÉM NÃO FORA APRECIADA, DE OFÍCIO, NA DECISÃO PROFLIGADA, RESTANDO, ASSIM, CONFIGURADO O VÍCIO APONTADO, NA FORMA DO ARTIGO 1.022, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC C/C ARTIGO 489, §1º, IV, DO CPC, VEZ QUE A REFERIDA MATÉRIA É QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA E, PORTANTO, PODE SER SUSCITADA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO, INCLUSIVE, SER CONHECIDA DE OFÍCIO. NESSA LINHA, FAZ-SE NECESSÁRIA A ANÁLISE DAQUELE PREJUDICIAL DE MÉRITO, A FIM DE MELHOR ACAUTELAR A CONCLUSÃO ADOTADA ACERCA DA LIDE E INTEGRAR A DECISÃO COLEGIADA, POSSIBILITANDO A PROLAÇÃO DE UMA TUTELA JURISDICIONAL JUSTA, EFETIVA E INTEGRAL. 7. EM RELAÇÃO À PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS FICHAS FINANCEIRAS E À INVOCAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 435 DO CPC, O ACÓRDÃO EMBARGADO REGISTROU EXPRESSAMENTE, NO ITEM 5, QUE A DOCUMENTAÇÃO COLACIONADA ERA PREEXISTENTE À LIDE. O JULGADO ASSENTOU, ADEMAIS, QUE O RECORRENTE NÃO DEMONSTROU QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A JUNTADA EXTEMPORÂNEA, CIRCUNSTÂNCIA QUE ATRAIU, DE PLENO DIREITO, A PRECLUSÃO PROBATÓRIA. CUMPRE SALIENTAR QUE A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE INERENTE AOS ATOS ADMINISTRATIVOS NÃO EXIME A FAZENDA PÚBLICA DO DEVER PROCESSUAL DE PRODUZIR PROVAS NO PRAZO LEGAL OPORTUNO, NÃO HAVENDO, ASSIM, OMISSÃO NO AFASTAMENTO DAS ALUDIDAS PROVAS. 8. NO QUE TANGE À ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM E À VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, A REJEIÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAIS POR PRECLUSÃO RESULTA NA ABSOLUTA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO VÁLIDA DO PAGAMENTO NESTES AUTOS. POR COROLÁRIO INCONTORNÁVEL, INEXISTE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE HÁBIL A ENSEJAR O ADUZIDO LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. AO MANTER O DEVER DE INDENIZAR E RECHAÇAR O PLEITO DE COMPENSAÇÃO, O COLEGIADO REFUTOU IMPLICITAMENTE TAIS TESES, POIS FUNDAMENTOU A CONDENAÇÃO JUSTAMENTE NA AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO A TEMPO E MODO. 9. NO TOCANTE À BASE DE CÁLCULO E ÀS RETENÇÕES LEGAIS, INEXISTE VÍCIO A SER SANADO. OS ITENS 7 E 7.1 DA DECISÃO EMBARGADA DETERMINARAM CRISTALINA E EXPRESSAMENTE QUE A CONDENAÇÃO JUDICIAL FIXARÁ O VALOR BRUTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS. O ALUDIDO ACÓRDÃO ESTABELECEU, AINDA, QUE A RETENÇÃO DOS ENCARGOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA OCORRERÁ, DE MODO OBRIGATÓRIO, NO MOMENTO DO EFETIVO PAGAMENTO POR OCASIÃO DA LIQUIDAÇÃO E EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO COMPETENTE. A DISCORDÂNCIA DA MUNICIPALIDADE COM O CRITÉRIO ESTABELECIDO PELO ÓRGÃO JULGADOR NÃO TRADUZ OMISSÃO, MAS REPRESENTA EVIDENTE INCONFORMISMO COM A TESE JURÍDICA APLICADA.10. COM EFEITO, O EMBARGANTE PRETENDE, TÃO SOMENTE, REDISCUTIR O MÉRITO DO RECURSO, BEM COMO REVALORAR AS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS, O QUE NÃO SE ADMITE PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS.DESSA FORMA, MOSTRA-SE EVIDENTE A PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE NOVA DISCUSSÃO E REEXAME DO JULGADO, A PRETEXTO DE VÍCIO NO JULGADO, COM O OBJETIVO DE QUE SEJAM EMPREGADOS ENFOQUES E INTERPRETAÇÕES DIVERSOS SOBRE AS QUESTÕES JÁ EXAMINADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, COM O INDEVIDO PROPÓSITO INFRINGENTE.É DIZER: O QUE OCORRE VERDADEIRAMENTE É A TENTATIVA, PELA VIA OBLÍQUA, DE PROCEDER-SE AO REJULGAMENTO DA MATÉRIA POR ESTE JUÍZO, PRETENSÃO QUE NÃO SE REVELA CABÍVEL NOS ACLARATÓRIOS.11.A NÃO DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO JULGADO, COM MERA REITERAÇÃO DAS TESES RECURSAIS JÁ SUFICIENTEMENTE COMBATIDAS, TRADUZ INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO E, PORTANTO, NÃO ENSEJA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, OS QUAIS, MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, PRESSUPÕEM A EXISTÊNCIA DE FALHA PASSÍVEL DE SER SANADA NA VIA ELEITA, DE COGNIÇÃO ESTREITA E VINCULADA, PORQUANTO VOCACIONADA AO APERFEIÇOAMENTO DO JULGADO, E NÃO À PLENA REVISITAÇÃO DE MATÉRIA REGULARMENTE APRECIADA PELO ÓRGÃO JULGADOR.12. COMO DITO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM MEIO HÁBIL PARA REFORMA DO JULGADO, SENDO CABÍVEIS SOMENTE QUANDO HOUVER, NO ACÓRDÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU MESMO ERRO MATERIAL, O QUE NÃO OCORRE NO PRESENTE CASO. POR CERTO, O INCONFORMISMO DA PARTE COM O ACÓRDÃO NÃO CARACTERIZA VÍCIO QUE LEGITIME A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TAMPOUCO AUTORIZA A REDISCUSSÃO DE FUNDAMENTOS JÁ EXPOSTOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.13. À MÍNGUA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC, NÃO HÁ COMO ACOLHER O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, DEVENDO SER REJEITADO O RECURSO MANEJADO.14. FORTE NESTES ARGUMENTOS, É DE SE ADVERTIR QUE, EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS COM OBJETIVO MERAMENTE PROTELATÓRIO, APLICAR-SE-Á A MEDIDA PUNITIVA PREVISTA NO ARTIGO 1.026, § 2º DO CPC, QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE MULTA DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS REJEITADOS, MANTENDO-SE INALTERADA A DECISÃO EMBARGADA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM ARBITRADOS EM FACE DA OPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 55, DA LEI Nº 9.099/95.16. DECISÃO PROFERIDA NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95 C/C ARTIGO 27 DA LEI N.º 12.153/2009. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PARA REJEITÁ-LOS, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM ARBITRADOS EM FACE DA OPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 55, DA LEI Nº 9.099/95.