Processo 0002118-76.2026.4.05.8401

2026-09-16 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002118-76.2026.4.05.8401 AUTOR: MARIA DO SOCORRO VALE DALBOSCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO SOCORRO VALE DALBOSCO ADVOGADO do(a) AUTOR: JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ - SE4165 ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - SE3554 REU: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE REPRESENTANTE do(a) REU: INTIMAÇÃO Visto que essa Secretaria não realiza nenhum tipo de cálculo e que não foi possível localizar os valores totais individualizados discriminados como Juros, Selic e principal, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha resumo dos cálculos apresentados no id. 180185652 com a discriminação individualizada dos valores totais devido a título de Principal, Juros e SELIC. Apresentada a planilha, os autos serão encaminhados para o setor de Elaboração de requisitórios.

2026-08-26 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002118-76.2026.4.05.8401 AUTOR: MARIA DO SOCORRO VALE DALBOSCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO SOCORRO VALE DALBOSCO ADVOGADO do(a) AUTOR: JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ - SE4165 ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - SE3554 REU: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE REPRESENTANTE do(a) REU: DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 180185652), tendo em vista a expressa concordância do executado, conforme se verifica na petição de id 182225455. Expeça-se RPV/Precatório a fim de pagar os valores devidos ao exequente, nos termos do art. 535, §3º, II, CPC. Com a expedição do(s) requisitório(s), intimem-se as partes do seu teor, para, havendo interesse, se manifestarem no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, remeta a secretaria o(s) requisitório(s) da União ao Egrégio TRF da 5.ª Região. Efetuado o pagamento, conclusos para sentença de extinção.