2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 Processo nº 0002116-85.2025.8.17.3030 AUTOR(A): JOSE JUSTO SILVA RÉU: "PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA" EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a RÉU: "PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA", TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS, e EVENTUAIS INTERESSADOS, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970, tramita a ação de USUCAPIÃO (49), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0002116-85.2025.8.17.3030, proposta por AUTOR(A): JOSE JUSTO SILVA. Assim, fica(m) a(o)(s) Ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, CONTESTAR(EM) a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contado do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) Autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. Toda a tramitação desta ação deverá ser feita por meio do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas no endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. Objeto da ação: Imóvel situado à Rua José Luiz de Melo, nº 477, Palmares/PE, CEP 55.540-000, apresentando as seguintes dimensões: frente de 6,52m, fundo de 5,41m, lateral esquerda de 13.09m, lateral direita de 13,26m, perfazendo área total de 77,31m².. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, RAQUEL EMMANUELE PESSOA FRAGA, o digitei e submeti à conferência e assinatura. PALMARES, 20 de agosto de 2026. LEON ELIAS NOGUEIRA BARBOSA Juiz de Direito (assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.