Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJTO
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJTO
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0002113-22.2026.8.27.2706/TO
REQUERENTE: RONALDO SERGIO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO(A): RICARDO CESAR FERREIRA MADALENA (OAB TO011375)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que autoriza a prática do seguinte ato ordinatório, no seu artigo 82:
VI - em face da resposta do réu, exceto no Sistema dos Juizados Especiais:
a) no processo de conhecimento, apresentada a contestação e se nela forem arguidas preliminares ou juntados documentos, abrir vista aos interessados para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias;
Intimo a(s) parte(s) autora(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar(em) acerca da(s) contestação apresentada no evento 18, CONT1.
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