0002111-49.2013.5.23.0126

Intimação

TRT23 · VARA DO TRABALHO DE CONFRESA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ATOrd 0002111-49.2013.5.23.0126 RECLAMANTE: RAIMUNDO PEREIRA PINHO RECLAMADO: FAZENDA CANAJUBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a701d01 proferido nos autos. DESPACHO 1. De início, convém observar que os presentes autos se encontravam arquivados definitivamente, tendo havido o seu desarquivamento para diligências relacionados ao Projeto Garimpo. 2. Da detida análise dos autos, verifico que não foi localizada a guia correspondente ao valor depósito realizado na conta judicial de nº 2400101908276 em 30/09/2014 na quantia de R$ 4.592,68 . 3. Em consulta ao sistema Pje, constatei inexistir outras execuções pendentes tramitando em face do reclamado. 4. Considerando a quitação do débito, constato que o valor disponível poderá ser devolvido ao executado, observadas as formalidades contidas no capítulo IV do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, vide certidão #id:964053c. 5. Considerando que a conta judicial não está vinculada ao sistema Siscondj, oficie-se ao Banco do Brasil, via e-mail, para que, a partir da conta judicial 2400101908276, proceda a transferência do valor total, deixando o saldo zerado, para a conta do reclamado, conforme dados a seguir: conta corrente 7670-8, agência 1135, Banco do Brasil, em favor de Ageu Borges Fiuza, CPF: 003.936.731-20. - A instituição financeira deverá efetuar comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da determinação, remetendo extrato analítico da referida conta judicial. - Com esteio nos princípios da economia e celeridade processuais, cópia do presente despacho serve como OFÍCIO, devendo a Secretaria certificar, nos autos, a data de envio da comunicação. - O fornecimento das informações deverá ser feito pelo e-mail vtconfresa@trt23.jus.br. 6. Com a juntada do comprovante da transferência, intime-se o reclamado para ciência. 7. Tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo definitivo. CONFRESA/MT, 07 de setembro de 2026. ROSIANE NASCIMENTO CARDOSO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAZENDA CANAJUBA