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Publicações do processo
0002110-34.2026.8.04.3700
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · Vara Única da Comarca de Careiro Castanho - JE Cível · SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
Ante o exposto, e em atenção a tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com esteio no artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do mesmo diploma processual legal, dada a flagrante ausência de interesse processual da parte autora. Sem condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios, por expressa vedação contida no artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo no sistema processual de controle.
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