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TJSP · Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara
Processo 0002110-31.2025.8.26.0572 (processo principal 1004841-27.2018.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Flávio Aparecido Caldeira - Vistos. O benefício foi devidamente implantado. Contudo, diante do Tema 1124 do STJ, que trata do termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios concedidos ou revisados judicialmente e, dada a indefinição quanto à controvérsia, defiro o prosseguimento pelo valor incontroverso apontado pela parte executada às fls. 329/337 e acolhido pelo autor (fl. 396). Expeçam-se os ofícios requisitórios da parte incontroversa. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP)
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