2026-09-16 · TRF6
2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0002108-78.2017.4.01.3803/MG (Pauta: 676) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE: PHRASLEY SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): KEILA CORREA NUNES JANUARIO (OAB MG099814) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO (OAB MG099038) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COREM COORDENAÇÃO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente