Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJTO · CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL · DECISÃO/DESPACHO
Usucapião Nº 0002106-48.2022.8.27.2713/TO AUTOR: O ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO PIRES ADVOGADO(A): FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516) RÉU: EXPEDITO STIVAL SOBRINHO ADVOGADO(A): CHRISTIANE DA HORA SILVA BARRETO (OAB GO047363) ADVOGADO(A): EDSON ROCHA RODRIGUES (OAB GO030762) INTERESSADO: LUIZ CAMELO PINTO ADVOGADO(A): JOSÉ GASPAR SILVA DE MORAES INTERESSADO: DELCIA ROSA PINTO ADVOGADO(A): JOSÉ GASPAR SILVA DE MORAES DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado no evento 514 de expedição de carta precatória para intimação pessoal de EXPEDITO STIVAL SOBRINHO, porquanto desnecessária a diligência. Da análise dos autos, observa-se que a audiência designada no evento 430 possui natureza de justificação prévia, nos termos dos arts. 300, § 2º, e 562 do CPC, destinando-se à colheita de elementos probatórios estritamente necessários à apreciação do pedido de tutela possessória incidental, não se confundindo com audiência de instrução e julgamento. Nesse contexto, não se mostra indispensável o comparecimento pessoal do requerido, tampouco a colheita de seu depoimento pessoal, sendo suficiente, para a finalidade específica do ato, a produção da prova oral anteriormente determinada e a regular ciência de seu procurador constituído, ficando, por consequência, prejudicada a necessidade de sua intimação pessoal e das advertências previstas no art. 385, § 1º, do CPC. Assim, considerando que o requerido encontra-se regularmente representado nos autos, e que já foi regularmente intimado da decisão que designou a audiência (ev_433), mostra-se desnecessária a renovação do ato intimatório. No mais, aguarde-se a realização da audiência nos termos outrora determinados. Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.
TJTO · CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL · Ato ordinatório
Usucapião Nº 0002106-48.2022.8.27.2713/TO AUTOR: O ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO PIRES ADVOGADO(A): FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516) RÉU: EXPEDITO STIVAL SOBRINHO ADVOGADO(A): CHRISTIANE DA HORA SILVA BARRETO (OAB GO047363) ADVOGADO(A): EDSON ROCHA RODRIGUES (OAB GO030762) INTERESSADO: LUIZ CAMELO PINTO ADVOGADO(A): JOSÉ GASPAR SILVA DE MORAES INTERESSADO: DELCIA ROSA PINTO ADVOGADO(A): JOSÉ GASPAR SILVA DE MORAES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que autoriza a prática do seguinte ato ordinatório, no seu artigo 82: XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento; Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, 10 (dez) dias nas hipóteses legais, se manifestar(em) acerca da(s) devolução (devoluções) do(a, dos, das) mandado(s)/carta(s) no(s) evento(s) evento 502, CERT1
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal