2026-09-16 · TJPR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 35728195 - E-mail: msba@tjpr.jus.br Autos nº 0002104-30.2025.8.16.0078 Processo: 0002104-30.2025.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$996,90 Polo Ativo(s): IMOBILIARIA GL PEREIRA LTDA Polo Passivo(s): SERGIO GAIOSKI JACOB 1. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. 2. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/1995, minutada decisão pelo(a) Juíz(a) Leigo(a). Não havendo qualquer vício ou injustiça a serem corrigidos, impõe-se a sua homologação. 3. Ante o exposto, homologa-se por sentença o projeto de sentença (mov. 49.1) para produzir seus efeitos legais e jurídicos. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publicação e registro automáticos no sistema. Intime-se. Transitado em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se, com as baixas e anotações previstas no Código de Normas do Foro Judicial. Diligências necessárias. Curiúva/PR, data e horário da inserção no sistema. Carolina Schmidt Colognese Juíza de Direito