Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002103-29.2026.8.26.0079 (processo principal 1000585-84.2026.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Paulo Daniel Rocha de Souza - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pela SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente estes autos e eventual incidente ainda não baixado. Publique-se. Intime-se. - ADV: JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB 274094/SP)
TJSP · Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002103-29.2026.8.26.0079/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Paulo Daniel Rocha de Souza - "Ciência às partes do pagamento do MLE, conforme comprovante retro." Nada Mais. - ADV: JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB 274094/SP)
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