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TJSE · Riachão do Dantas · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202489102103 NÚMERO ÚNICO: 0002100-94.2024.8.25.0007 REQUERENTE : JOSÉ RAIMUNDO VALADARES ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO SA ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE REQUERIDO : NAPSEG ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA ADV. : NAARA FRANCIELLE DE LIMA - OAB: 166006-MG SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO: REJEITO AS PRELIMINARES E PREJUDICIAIS DE MÉRITO AVENTADAS PELAS DEFESAS. DECLARO SANEADO O PROCESSO. DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA NO CONTRATO OBJETO DO LITÍGIO. A SECRETARIA DEVERÁ AGENDAR A PERÍCIA ATRAVÉS DO SCPV, ENVIANDO-SE PEÇAS E/OU AUTOS, NA FORMA DE PRAXE, CUMPRINDO A INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES QUANTO A DATA, LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). INTIMEM-SE OS REQUERIDOS, PARA DEPOSITAREM OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 15 (QUINZE) DIAS, COM O REGISTRO DE SEU SILÊNCIO IMPORTARÁ EM DESISTÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA PROVA, SUCUMBINDO NO ÔNUS DA NÃO PRODUÇÃO E ANTECIPADO O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. INTIME-SE A REQUERIDA NAPSEG PARA, NO MESMO PRAZO, ACOSTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO ORIGINAL DO CONTRATO QUESTIONADO. EM TEMPO, INTIME-SE OS ADVOGADOS PARA CIÊNCIA DO SANEADOR, INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E QUESITOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONFORME ART. 465, §1O, III, DO CPC. REGISTRE-SE, DE LOGO, QUE APÓS DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS, O EXPERT TERÁ 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAR O LAUDO CONCLUSIVO. COM O LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE DIAS). ACASO HAJA PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS, INTIME-SE, POR ATO ORDINATÓRIO, O EXPERT, PARA PRESTÁ-LOS, EM 15 (QUINZE DIAS). COM OS ESCLARECIMENTOS, INTIMEM-SE AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE DIAS), PARA SE PRONUNCIAREM. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
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