2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0002098-60.2014.8.05.0063 REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEICAO DO COITE e outros Representante(s): LEILA GORDIANO GOMES (OAB:BA14642) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE e outros Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 13, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários expedição do ofício requisitório (RPV) a ser expedido conforme determinado no despacho de ID 553940098, em razão da concordância da parte Executada no ID 569028369. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 15 de setembro de 2026.CAMILLA FORTALEZA FERREIRA Técnica Judiciária SECRETARIA VIRTUAL/SERVIDORA AUTORIZADA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006