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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0002096-85.2026.8.26.0451 (processo principal 1014850-76.2025.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alex Daniel de Souza Oliveira - Vistos. Fls. 32/33: Reporto-me à decisão de fls. 28. Intimem-se. Piracicaba, 03 de setembro de 2026. Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP)