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0002092-86.2025.8.16.0087

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

    Intimação referente ao movimento (seq. 14) JUNTADA DE ACÓRDÃO (31/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão

    Processo:0002092-86.2025.8.16.0087(Recurso Inominado) Relator(a):Douglas Marcel Peres Órgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO PARA VISCOSSUPLEMENTAÇÃO (SYNOLIS VA – ÁCIDO HIALURÔNICO). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE SAÚDE. PARÂMETROS FIXADOS PELO STF NA ADI 7.265/DF. OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA AO NATJUS OU ENTE TÉCNICO EQUIVALENTE PARA AFERIÇÃO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DE COBERTURA EXCEPCIONAL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL DEFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PROVA TÉCNICA INDEPENDENTE POR RELATÓRIOS DO MÉDICO ASSISTENTE OU PARECERES UNILATERAIS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ERROR IN PROCEDENDO CARACTERIZADO. NULIDADE RECONHECIDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.

    Fonte oficial

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