0002090-58.2026.8.25.0014

Intimação

TJSE · Canindé de São Francisco · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202664002110 NÚMERO ÚNICO: 0002090-58.2026.8.25.0014 REQUERENTE : ISAIAS LUIZ DE FRANÇA ADV. : MARCIAL ALVES COSTA - OAB: 6927-SE ADV. : JHONATA MARQUES SILVA DOS SANTOS - OAB: 16337-SE ADV. : EDUARDO NUNES CORDEIRO - OAB: 17263-SE REQUERIDO : BANCO AGIBANK S A SENTENÇA....: [...] ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 99, §§2° E 3°, DO CPC E DO 4º DO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJSE. [...] ASSIM, CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA A SEU FAVOR DESDE JÁ. [...] DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, INAUDITA ALTERA PARS, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, PARA QUE NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, PROVIDENCIE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS (REFERENTES AO CONTRATO Nº 1901349945121, NO VALOR MENSAL DE R$ 1.121,18) EM FACE DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), TENDO COMO TETO LIMITE O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). [...] ASSIM, DISPENSO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. [...] ANTE TAL QUADRO, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NA QUAL PODERÁ ADUZIR TODA A MATÉRIA DE DEFESA, EXPONDO AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO COM QUE IMPUGNA AS ALEGAÇÕES DA INICIAL. APRESENTADA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, ELETRONICAMENTE, PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. FINDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. [...]