Publicações do processo

0002090-09.2017.8.19.0057

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
ago/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Sapucaia- Núcleo da Dívida Ativa · Sentença

    Revogo fls. 299, eis que houive um equívoco. Vistos, etc. Uma vez que houve pagamento do débito em sede administrativa, não havendo mais qualquer interesse no prosseguimento, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 156, I, CTN c/c art. 924, II, CPC. Tendo em vista que a parte Executada não chegou sequer a ser citada, não há que se falar em condenação em custas, sendo que os honorários já foram pagos extrajudicialmente. Após o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo com baixa, observando a renúncia ao direito de vista conforme fls. retro. P.I.

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