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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível
Processo 0002080-81.2025.8.26.0576 (processo principal 1000241-38.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lourenço Augusto Conde - Adriano César de Souza - Vistos. Fls. 244/249: assiste razão ao executado quanto à gratuidade da justiça que lhe foi concedida às fls. 70. Assim, fica suspensa a exigibilidade das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Torne sem efeito, a serventia, o ato ordinatório de fls. 239/240. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB 376054/SP), WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA (OAB 214225/SP)
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível
Processo 0002080-81.2025.8.26.0576 (processo principal 1000241-38.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lourenço Augusto Conde - Adriano César de Souza - Fls. 250: ciência às partes do desbloqueio Renajud. - ADV: WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA (OAB 214225/SP), GEOVANI PONTES CAMPANHA (OAB 376054/SP)
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