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TRT12 · VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0002080-66.2025.5.12.0012 RECLAMANTE: JOSIANE PINHEIRO RECLAMADO: MUNICIPIO DE VARGEM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 067a96d proferido nos autos. Vistos, etc. Decorrido in albis o prazo para oposição de embargos/impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório. JOACABA/SC, 08 de setembro de 2026. LISIANE VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE VARGEM
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0002080-66.2025.5.12.0012 RECLAMANTE: JOSIANE PINHEIRO RECLAMADO: MUNICIPIO DE VARGEM INTIMAÇÃO Destinatário: JOSIANE PINHEIRO Expediente enviado por outro meio Fica V. Sa. intimado para, conforme determinação da Portaria SEAP Nº 13/2024, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, apresentar comprovante de situação cadastral no CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e fornecer os dados bancários para informação ao setor responsável. Havendo desconto dos créditos do autor para pagamento de honorários contratuais, juntar aos autos o contrato respectivo. JOACABA/SC, 08 de setembro de 2026. EDUARDO MICOSKI LUZ Intimado(s) / Citado(s) - JOSIANE PINHEIRO
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