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TRF5 · 9ª Vara Federal SE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002079-32.2024.4.05.8504 AUTOR: EDSON FRANCA DOS SANTOS CURADOR ADVOGADO do(a) AUTOR: MONIQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS - SE7148 CURADOR do(a) AUTOR: MARIA EDILZA FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIEL DE ALMEIDA VASCONCELOS - SE13651 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de habilitação apresentado no id.180229489, diante do falecimento do demandante, comprovado pela certidão acostada no id. 180229519. Na forma do art. 690 do CPC, vista ao réu para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, no prazo legal de 5 (cinco) dias. De igual modo, deve o réu se manifestar sobre o pedido de " CANCELAMENTO DO SERVIÇO DE REAVALIAÇÃO, eis que manifestamente indevido", trazido na petição referenciada. Após, retornem-me conclusos para análise. Intimem-se. Aracaju/SE, data e assinatura conforme certificação eletrônica abaixo.
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