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Publicações do processo
0002077-52.2017.8.19.0043
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Piraí- Núcleo da Dívida Ativa · Decisão
1.Considerando a existência do parcelamento, declaro suspensa a execução. 2. Em seguida, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. 3. Se houver manifestação da Fazenda ou do executado, dentro do prazo de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, desarquivem-se os autos para o prosseguimento da execução. 4. Decorrido o referido prazo, será considerado como extinto o crédito tributário em razão de sua satisfação.
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