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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002074-08.2024.8.26.0577/SP
EXEQUENTE: EMBRACONT ORGANIZACAO EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA
ADVOGADO(A): PATRICIA PORTELLA ABDALA THOMAZ (OAB SP260067)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB SP212875)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos
Considerando que as demais pessoas jurídicas indicadas no evento 246, SNIP1 não integram o polo passivo da ação, indefere-se o pedido formulado no evento 257, PET1.
Manifeste-se, pois, a parte autora no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento.
Int.
Visando à celeridade processual e ao adequado funcionamento do sistema eproc, observando o princípio da cooperação previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, recomenda-se aos procuradores:
1. A utilização criteriosa das funcionalidades que impliquem encerramento antecipado de prazo, especialmente a ciência com renúncia, em razão dos efeitos processuais decorrentes e de sua influência na contagem dos prazos e nos registros processuais subsequentes.
2. A correta classificação das petições, com preferência pelas categorias específicas disponibilizadas pelo sistema (ex.: Emenda à Inicial, Contestação, Réplica, Especificação de Provas, Recurso de Apelação, Contrarrazões e Impugnação ao Cumprimento de Sentença), evitando-se classificações genéricas. A adequada categorização favorece o funcionamento das automações do sistema Eproc e a regular tramitação processual.
https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/Jornada/JornadasInfoeprocAdvogados.pdf?d=639167964520417756