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0002069-31.2025.8.25.0010

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Tribunal
TJSE
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · Campo do Brito · Ato ordinatório

    MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202563002074 NÚMERO ÚNICO: 0002069-31.2025.8.25.0010 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : DOMINGOS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : LAIS VITORIA SANTOS ALVES - OAB: 16115-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A VÍTIMA PARA SE MANIFESTAR NA SECRETARIA SE POSSUI INTERESSE NA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS E QUE, HÁ NÃO MANIFESTAÇÃO ENSEJERÁ O DESINTERESSE NAS MEDIDAS PROTETIVA E REVOGAÇÃO DAS MESMAS.

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