Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
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1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMS · 4ª Vara de Família
Posto isso, declaro por sentença extinto o processo, sem conhecimento de mérito, o que faço a teor do artigo 485, inciso III, § 1º, do CPC. Diante da extinção, revogo o decreto prisional. Expeça-se o necessário.