Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0002065-70.2025.5.18.0161
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT18
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT18 · VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0002065-70.2025.5.18.0161 AUTOR: ANTONIO KESSON PAIXAO DE SOUSA RÉU: LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb28391 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: As partes, por seus advogados, formalizaram acordo, conforme peça conjunta trazida aos autos em ID. ee97eca. Com as observações a seguir, homologo o acordo celebrado pelas partes de R$24.840,00 (Indenização por danos morais, R$ 5.000,00, Multa do art. 477, R$ 16.600,00 e honorários advocatícios, R$3.240,00), em parcela única, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito (art. 487, III, "b", do CPC/2015). A parte autora dá quitação às reclamadas nos termos dispostos na petição de acordo, ficando estipulada multa de 50% (cinquenta por cento) em caso de mora. Não incide contribuição previdenciária em decorrência da natureza indenizatória das verbas objeto do acordo, segundo discriminação das partes. O silêncio da parte autora no prazo de 10 dias contados do vencimento do acordo será interpretado como presunção de regular quitação. Custas pela parte autora no importe de R$ 496,80, calculadas sobre o acordo, dispensadas na forma da lei, em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora lhe são concedidos, nos termos do requerimento e declaração de ID. 86bd297. Retire-se o feito da pauta do dia 25.11.2026, às 10h. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Com o cumprimento do acordo e ausentes outras providências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se para ciência das partes. EPSG KLEBER MOREIRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO KESSON PAIXAO DE SOUSA
Intimação
TRT18 · VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0002065-70.2025.5.18.0161 AUTOR: ANTONIO KESSON PAIXAO DE SOUSA RÉU: LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb28391 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: As partes, por seus advogados, formalizaram acordo, conforme peça conjunta trazida aos autos em ID. ee97eca. Com as observações a seguir, homologo o acordo celebrado pelas partes de R$24.840,00 (Indenização por danos morais, R$ 5.000,00, Multa do art. 477, R$ 16.600,00 e honorários advocatícios, R$3.240,00), em parcela única, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito (art. 487, III, "b", do CPC/2015). A parte autora dá quitação às reclamadas nos termos dispostos na petição de acordo, ficando estipulada multa de 50% (cinquenta por cento) em caso de mora. Não incide contribuição previdenciária em decorrência da natureza indenizatória das verbas objeto do acordo, segundo discriminação das partes. O silêncio da parte autora no prazo de 10 dias contados do vencimento do acordo será interpretado como presunção de regular quitação. Custas pela parte autora no importe de R$ 496,80, calculadas sobre o acordo, dispensadas na forma da lei, em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora lhe são concedidos, nos termos do requerimento e declaração de ID. 86bd297. Retire-se o feito da pauta do dia 25.11.2026, às 10h. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Com o cumprimento do acordo e ausentes outras providências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se para ciência das partes. EPSG KLEBER MOREIRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.