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Publicações do processo
0002063-41.2025.8.16.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJPR · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0002063-41.2025.8.16.0053(Recurso Inominado) Relator(a):José Daniel Toaldo Órgão Julgador:5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:17/08/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA CONTRATAÇÃO (CPC, ART. 373, II). TRANSAÇÃO REALIZADA EM CAIXA ELETRÔNICO. UTILIZAÇÃO DE CARTÃO COM CHIP E SENHA. VALOR DEPOSITADO EM CONTA DO CONSUMIDOR. POSTERIOR MOVIMENTAÇÃO DA QUANTIA. DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁCULA A DIREITOS DE PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido.
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