Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0002062-11.2024.5.05.0421
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT5 · Terceira Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA ROT 0002062-11.2024.5.05.0421 RECORRENTE: EDUARDO BARSANUFIO DE MIRANDA RECORRIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO ANTONIO DE JESUS SEGURO-DESEMPREGO. ENTREGA TARDIA DAS GUIAS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A ausência de entrega das guias necessárias à habilitação do trabalhador ao benefício do seguro-desemprego no prazo legal, por culpa do empregador, enseja a responsabilização pela reparação dos prejuízos causados, mediante pagamento de indenização substitutiva, quando inviabilizada ou prejudicada a percepção do benefício. Apelo do autor parcialmente provido. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO BARSANUFIO DE MIRANDA
Intimação
TRT5 · Terceira Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA ROT 0002062-11.2024.5.05.0421 RECORRENTE: EDUARDO BARSANUFIO DE MIRANDA RECORRIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO ANTONIO DE JESUS SEGURO-DESEMPREGO. ENTREGA TARDIA DAS GUIAS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A ausência de entrega das guias necessárias à habilitação do trabalhador ao benefício do seguro-desemprego no prazo legal, por culpa do empregador, enseja a responsabilização pela reparação dos prejuízos causados, mediante pagamento de indenização substitutiva, quando inviabilizada ou prejudicada a percepção do benefício. Apelo do autor parcialmente provido. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.