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0002061-73.2015.8.26.0496

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ

    Processo 0002061-73.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Leonardo Lucas da Silva - Trata-se de pedido de homologação de sindicância que culminou com reconhecimento de falta disciplinar de natureza média e aplicação das sanções dela decorrentes. Acolho o parecer do Ministério Público e homologo a classificação da falta média e, via de consequência, determino o arquivamento da sindicância. Proceda-se a alteração do assunto principal, se o caso. Comunique-se à unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP para as anotações necessárias no prontuário do sentenciado diante do reconhecimento da prática da falta média. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)

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