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0002061-71.2024.8.25.0048

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Decisão

    PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202477200839 NÚMERO ÚNICO: 0002061-71.2024.8.25.0048 REQUERENTE : PABLA WESLLA DE ALMEIDA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : OI S A ADV. : GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ARGUIDA PELA REQUERIDA, BEM COMO INDEFIRO O PLEITO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DA EMPRESA OI SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S.A., ANTE A PATENTE PRECLUSÃO CONSUMATIVA E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 109 E 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFIQUE, À SECRETARIA, O TRÂNSITO EM JULGADO DO REFERIDO PROVIMENTO JURISDICIONAL, PROCEDENDO COM AS FORMALIDADES DE PRAXE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

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