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Publicações do processo
0002059-75.2026.8.26.0510
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0002059-75.2026.8.26.0510 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Paulo Roberto do Prado Junior - Trata-se de requerimento para concessão de prisão domiciliar, com manifestação desfavorável do Ministério Público. DECIDO. Anoto que o sistema prisional de São Paulo ostenta estrutura de saúde capaz de acompanhar adequadamente detentos portares do vírus da imunodeficiência humana. Ademais, após o recolhimento do reeducando em unidade prisional, será requisitado relatório de saúde para avaliação das condições do executado. Nesse sentido, por ora, indefiro o benefício. Cumpra-se a decisão de fl. 169 e expeça-se o mandado de prisão. Paulo Roberto do Prado Junior, recolhido(a) no(a) Local da Última Prisão da Parte Sel >. - ADV: ANNA CAROLINA GÓES MARCHESIN (OAB 502919/SP), JOÃO PEDRO BERBERT DE SOUZA (OAB 429364/SP)
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