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0002055-73.2017.8.06.0069

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJCE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJCE · DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE · Despacho

    DESPACHO Nº 0002055-73.2017.8.06.0069 - Apelação Criminal - Coreaú - Apelante: A. J. R. P. - Apelante: J. D. A. de A. - Apelante: F. A. A. da S. - Apelado: M. P. do E. do C. - Custos legis: M. P. E. - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Emanuel Teles de Sousa Mascarenhas (OAB: 36152/CE) - Francisco Ari Alves de Moura (OAB: 42568/CE) - Ministério Público Estadual

  2. Intimação

    TJCE · DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE · Despacho

    DESPACHO Nº 0002055-73.2017.8.06.0069 - Apelação Criminal - Coreaú - Apelante: A. J. R. P. - Apelante: J. D. A. de A. - Apelante: F. A. A. da S. - Apelado: M. P. do E. do C. - Custos legis: M. P. E. - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 29 de junho de 2026 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Emanuel Teles de Sousa Mascarenhas (OAB: 36152/CE) - Francisco Ari Alves de Moura (OAB: 42568/CE) - Ministério Público Estadual

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