0002055-47.2024.8.26.0562

Intimação

TJSP · Foro de Santos - 9ª Vara Cível

Processo 0002055-47.2024.8.26.0562 (processo principal 1015788-97.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Hapag-lloyd Aktiengesellschaft Representada Por Libra Serviços de Navegação Ltda. - Em cumprimento ao v. Acórdão que deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento (fls. 645/656), intime-se pessoalmente o sócio da empresa JET TRADIN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Sr. VICTOR AMARO TENORIO DE LIMA CPF 024.739.724-51, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da integralização do capital social, indicando, se o caso, os bens que o compõem. Para tanto, providencie a Exequente o recolhimento da taxa necessária para a sua intimação no endereço indicado a fls. 643. Fica consignado que, em caso de ausência de comprovação ou revelia, poderá ser deferida a inclusão dos sócios no polo passivo da execução, até o limite do capital social da sociedade, nos termos da jurisprudência do TJSP. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Integralização do capital social pelos sócios, independentemente da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Cabimento. Intimação dos sócios para comprovação. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2145106-85.2025.8.26.0000; Relator (a): JAIRO BRAZIL; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 27/05/2025; Data de Registro: 27/05/2025). Intime-se. Santos, 10 de setembro de 2026. - ADV: ALEX SANDRO SIMÃO (OAB 191616/SP), FELIPE GAIOSO CAPELA (OAB 201390/SP)